Educação profissional é um conceito de ensino abordado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004.
O principal objetivo da educação profissional é a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que buscam ampliar suas qualificações.
Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira:
Nível básico: Voltado para pessoas de qualquer nível de instrução e que pode ser realizado por qualquer instituição de ensino.
Nível técnico: Voltado para estudantes de Ensino Médio ou pessoas que já possuam este nível de instrução. Pode ser realizado por qualquer instituição de ensino com autorização prévia das secretarias estaduais de educação. Há a opção de se fazer esses cursos integrados com o ensino médio ou separados, a partir do 2º ano do ensino médio.
Nível tecnológico: Realizado apenas por instituição de ensino superior (faculdades ou universidades). Pode ser realizado como graduação ou pós-graduação.
